08 Dezembro

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PENSÃO ALIMENTÍCIA E TEMPO DE FÉRIAS

Posted by gestor

Sobre o Tempo de Férias das crianças, podemos falar que, no caso de casais separados ou divorciados, o filho precisa passar 15 dias na casa de cada genitor nas férias? A resposta é não, não existe qualquer lei ou norma que determine esse período obrigatório. O ideal é tentar viabilizar que genitor e genitora participem das férias do filho, independentemente da quantidade de dias. Agora claro, se houver viagem programada, a quantidade de dias pode ser revista de acordo com o que ficar melhor para a criança. Já no quesito da pensão alimentícia, temos certos pontos para se analisar: Quando é devida...

08 Dezembro

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DIREITOS RACIAIS – SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

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O que é o Dia da Consciência Negra? Sabe o que significa o racismo e a injúria racial e suas consequências? Como se defender? Leia! No dia 20 de novembro, é comemorado o Dia da Consciência Negra no Brasil. A data reacende reflexões importantes sobre a cultura, a luta e os desafios dos negros no país. Isso nos remete a 2 tipos penais que sempre estão em voga: RACISMO e INJÚRIA RACIAL. O primeiro, crime de racismo, já estava previsto na Lei n. 7.716/1989, implica em condutas discriminatórias dirigida a determinada pessoa, grupo ou coletividade, tudo conforme a lei. Nesses casos,...

04 Maio

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Empresas x Fornecedores

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A luz da Lei nº 8.078/90 – CDC. Informativo 03 - EMPRESAS X CONSUMIDORES - PPT - A. NERI ADVOCACIA Diretor Dr. Adriano Neri...

04 Maio

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Princípios Trabalhistas – Isolamento

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Princípios a serem respeitados pelas empresas! A luz da Lei 13.979/20 e Medidas Provisórias nº 927/2020 e nº 936/2020 informativo 02 - Princípios trabalhistas - Isolamento - A. NERI ADVOCACIA Diretor Dr. Adriano Neri...

04 Maio

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Sugestões MP 927 e 936-2020

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Algumas sugestões jurídicas imediatas para sua empresa, COVID-19! A luz das Medidas Provisórias nº927/2020 e nº 936/2020. informativo 01 - Sugestões MP 927 e 936-2020 - A. NERI ADVOCACIA Diretor Dr. Adriano Neri...

22 Abril

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Ministro Fachin mantém competência da JF em investigação de suposta compra de apoio político eleitoral

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 33409, apresentada pela defesa de Edson Antônio Edinho da Silva contra a remessa à Justiça Federal de investigações sobre a possível compra de apoio político na campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República em 2014. Edinho Silva foi ministro-chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) e tesoureiro da campanha de Dilma. Atualmente, é prefeito de Araraquara (SP). Na reclamação, sua defesa pretendia que a investigação prosseguisse na Justiça Eleitoral. As investigações foram instauradas inicialmente no âmbito do STF (Inquérito 4432) a partir das colaborações premiadas...

22 Abril

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Ministro Alexandre de Moraes revoga a decisão de retirada de reportagens

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O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no dia 18.04.2019, revogou a decisão que determinou a exclusão de reportagem a qual citava o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, do site O Antagonista e da revista Crusoé. A medida foi tomada após críticas de membros da Corte, da Procuradoria-geral da República (PGR), de parlamentares e de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O site de notícias “O Antagonista e a revista Crusoé”, no dia 15 de abril do corrente ano, foram obrigados a retirar da internet a reportagem intitulada “O amigo do amigo de meu pai”, bem como, exigiu que os responsáveis pelas publicações depusessem na...

22 Abril

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Planejamento Empresarial Tributário (Business Tax Planning), publicado em 20/09/18.

Posted by gestor

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Só há como realizar um planejamento tributário eficaz com conhecimento sobre o Direito tributário. O presente artigo tem como objetivo discutir alguns dos mais comuns desafios encontrados no planejamento tributário das organizações, considerando a complexidade, desorganização do sistema tributário e a ausência de uma codificação acadêmica única (legislação especifica). Para o desenvolvimento deste ensaio foram necessárias pesquisas bibliográficas em livros, legislações e jurisprudência Ver mais...

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